Rubens Barbosa

Uma política externa para o meio ambiente

A percepção externa negativa sobre o Brasil na questão ambiental e de mudança de clima tem como foco a Amazônia. Interesses concretos podem vir a ser afetados, em especial no agronegócio e no financiamento de projetos de infraestrutura, como indicam as manifestações empresariais da semana passada. A União Europeia (UE) abre investigação sobre critérios do acordo com o Mercosul.


O governo perdeu a batalha da comunicação. Não resta ao governo senão sair da defensiva e tomar uma atitude proativa de modo a restaurar a credibilidade externa e restabelecer a confiança nas políticas domésticas na Amazônia. Sob a coordenação da Vice-Presidência, o governo deveria trabalhar com o Congresso e o setor privado para melhor responder ao desafio.


Mais que uma campanha de relações públicas no exterior, com enorme custo e poucos resultados, impõe-se a mudança do eixo central da política externa. O interesse nacional aconselha o deslocamento da prioridade dos temas comerciais, como até aqui, para os do meio ambiente e mudança do clima, cujos principais elementos internos e externos são assinalados a seguir.


As transformações começam em casa. Além da mudança da retórica, é imperativo tomar as providências para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em particular:


1) Voltar aplicar com rigor, fiscalizando sua execução, medidas legais contra queimadas, desmatamento por madeireiros e garimpagem ilegais em áreas protegidas como unidades de conservação e terras indígenas. Para tanto, reforçar o orçamento e o pessoal do Ibama, ICMbio e Inpe. 

2) Reexaminar a tramitação e a aprovação de projetos de lei (PLs), medidas provisórias e decretos que se refiram à Amazônia, como o PL 191/2020, que pretende permitir a exploração mineral e hídrica em terras indígenas, e o PL 2.633, que trata da regularização fundiária em imóveis da União; e a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, sobre a ocupação por não nativos de território indígena em processo de demarcação. 

3) Implementação do Código Florestal – Cadastro Ambiental Rural, para servir de guia para orientar os bancos na concessão de financiamentos aos produtores rurais. 

4) Fortalecer o Conselho da Amazônia, para coordenar ações para a proteção da floresta e o desenvolvimento da região. 

5) Executar o Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal (2020-2023). 

6) Acelerar os estudos no âmbito do Ministério da Economia e do Banco Central para transformar o Brasil num centro de negociação de carbono. 

7) Assegurar o cumprimento da Resolução 169 da OIT, de proteção dos povos indígenas. 

8) Ratificar o Protocolo de Nagoya sobre recursos genéticos.

9) Elaboração de planos que prevejam a preservação, a proteção e o desenvolvimento sustentável da região, como a proposta de bioeconomia na Amazônia, entre outros.


No exterior, poderia ser exposta uma nova atitude para a preservação da Floresta Amazônica, para a proteção indígena e para contribuir para a ampliação do uso de energia limpa, a promoção de investimento sustentável e redução das emissões de gás carbônico, por meio de ações bilaterais, nos fóruns internacionais e institutos financeiros. Em especial:


1) Negociar com a Noruega e a Alemanha o restabelecimento do Fundo Amazônia, mostrando resultados efetivos na redução das queimadas e do desmatamento, além do restabelecimento da governança original. 2) Apresentar uma relação dos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos mencionados no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo entre o Mercosul e a UE e, de forma transparente, o grau de seu compromisso. 3) Discutir com os EUA a retomada do principal fórum econômico sobre energia e Clima, criado em 2009. 4) Trabalhar com países europeus para revigorar a coalizão de elevada ambição, discutida na COP25. 5) Anunciar investimentos no sistema de energia de baixo carbono. 6) Propor a formação de uma coalizão internacional de organismos financeiros (Banco Mundial, FMI, bancos regionais) públicos e instituições privadas dos EUA e da Europa. 7) Apoiar a aprovação de tarifas sobre importação de países com políticas de clima inadequadas (border adjustment mechanism). 8) Apoiar a negociação de acordo sobre comércio de bens ambientais (produtos que gerem energia renovável ou mais eficiência energética, no âmbito da OMC). 9) Implementar as normas expedidas pelo Banco Central de acordo com a Força-Tarefa sobre a Divulgação Financeira Relacionada com Clima, criada em 2015, no âmbito do Financial Stability Board do G-20. 10) Responder às avaliações e recomendações da OCDE sobre a política ambiental no Brasil. 11) Voltar a participar plenamente das discussões nas futuras COPs.


Levando em conta o déficit de credibilidade que existe hoje na percepção do exterior, o governo brasileiro poderia tomar a iniciativa de convidar observadores da ONU ou da OCDE para verificarem o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, como uma demonstração do interesse do governo na total transparência. Da mesma forma, o Congresso Nacional poderia convidar representantes do Parlamento Europeu para proceder a idêntica verificação.


Ou seria um sonho de noite de verão?


*Artigo publicado no jornal Estadão 

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