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MP 910/19, que regulariza a grilagem na Amazônia, entra na pauta da Câmara dos Deputados

Mais de 200 organizações ambientalistas assinaram carta em que pedem a retirada da proposta da pauta

A Medida Provisória 910, publicada em dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária em todo o Brasil, entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser colocada em votação a qualquer momento.

Conhecida como a “MP da Grilagem”, a Medida Provisória regulariza a ocupação de áreas da União e do Incra por grileiros e invasores ilegais. O relator da proposta, Irineu Abreu (PSD-TO), seguindo a orientação do governo federal, promoveu alterações no texto beneficiando ainda mais aqueles que desmatam as florestas brasileiras.

De acordo com a nova proposta, se aumentará de quatro para 15 módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas pela MP. Além disso, passará a ser necessário apenas a inclusão da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que a mesma possa ser considerada do invasor ou ocupante ilegal, sendo a titulação da terra baseada apenas na autodeclaração.

Segundo o WWF, “os invasores das áreas médias e grandes serão os grandes ‘premiados’, detendo mais de 70% da área total.”

Até agora, 139 organizações ambientalistas assinaram uma carta em que pedem a retirada da proposta da pauta. A carta diz, ainda: “A MP 910 vai na total contramão da boa gestão territorial, uma vez que sinaliza aos invasores que o crime compensa.”

As câmaras técnicas 2, 4, 5 e 6 do Ministério Público Federal emitiram uma nota conjunta em que afirma que “esta alteração (prevista na proposta) - combinada com a sucessiva dilatação dos marcos temporais e flexibilização das condições para titulação - acarreta um cenário de estímulo a novas ocupações”.

Na avaliação do Instituto Democracia e Sustentabilidade, a legitimação de milhões de hectares ocupados ilegalmente pode aumentar ainda mais, já que os estados tendem a acompanhar a regulamentação federal.

Os desdobramentos do que virá depender da posição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na primeira tentativa da bancada ruralista em pautar a matéria atendeu aos congressistas ambientalistas e retirou da pauta, com o compromisso de não levar ao plenário matérias prejudiciais ao meio ambiente.

O Centro Brasil no Clima apoia a iniciativa de retirada de pauta da MP 910/19, para que se faça uma discussão profunda e técnica sobre a regularização fundiária no Brasil. A regularização fundiária é fundamental, principalmente para garantir os direitos dos pequenos agricultores e a preservação das nossas florestas. O momento exige a concentração na superação da pandemia e na garantia de subsistência para as pessoas mais vulneráveis.

Vamos acompanhar atentamente e cobrar dos legisladores para que não haja retrocessos ambientais.



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