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Nova Lei de Licenciamento Ambiental prevê, pela primeira vez, ações contra as mudanças climáticas


Em um cenário moderno atual, a importância da mitigação climática é fundamental para a construção de novos licenciamentos ambientais. Pensando nessa possível adaptação, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), convocou representantes dos estados brasileiros nesta segunda-feira, 9, em Vitória, Espírito Santo, para um seminário com a finalidade de discutir a inclusão da pauta mudanças climáticas em uma nova lei geral do licenciamento ambiental.


Citando o caso da tragédia da hidrelétrica de Belo Monte, o diretor do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis, revelou durante o evento que “a inclusão da agenda de mudanças climáticas dentro da pauta do licenciamento, deve ser pensada a partir das noções de adaptação. É necessário rever as políticas ambientais atuais, já que elas não preveem impactos de longo prazo”. A 93° Reunião Ordinária da Abema, foi aberta para discutir a PLS- 168/2018, relatada pelo Senador Sérgio Petecão (PSD – Ac), que visa a possibilidade de implementação de políticas para as alterações climáticas em seu escopo. A lei geral, também coloca em xeque a participação das autoridades envolvidas, apresentando restrições ao poder do veto do órgão gestor e a ampliação dos prazos para a manifestação do novo licenciamento.” A nova lei busca ferramentas para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país e simplificar o processo de licenciamento ambiental, muitas vezes burocrático e lento.


Sem atualizações desde a sua implementação na Lei Federal nº 6.938 de 1981, o licenciamento ambiental examina atividades potencialmente poluidoras que possa causar degradação do meio ambiente. Presente no seminário, o secretario de Meio Ambiente da Bahia, João Carlos da Silva, disse que “a união entre o licenciamento ambiental e as mudanças climáticas é fundamental, já que as alterações no clima é um tema que não é individual, ele atravessa todo mundo e ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental é o início de tudo. É necessária uma atualização do licenciamento que está atrasado e não existe uma nova lei geral que esteja à altura dos desafios climáticos que a gente tem hoje.


O evento contou com participações de secretários de meio ambiente de alguns estados brasileiros, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

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