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Projeto desenvolvido pelo CBC é destaque internacional



As principais etapas para um sistema robusto de MRV orientam o Brasil para uma implementação eficaz da NDC


Nota do editor: No momento desta publicação, foi relatado o trágico falecimento de Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro Brasil no Clima e ex-membro da Câmara dos Deputados. O Secretariado do ICAT oferece suas mais profundas condolências à família e aos amigos do Sr. Sirkis durante este período muito triste. Sirkis era um líder visionário e determinado. Ele reconheceu desde o início a necessidade de uma forte resposta global ao desafio climático e o importante papel que o Brasil pode e deve desempenhar como parte dessa resposta global. O Sr. Sirkis foi um líder inspirador para a ação climática no Brasil e no mundo com o seu excelente trabalho, incluindo sua liderança no projeto ICAT, que terá um impacto duradouro.


O projeto ICAT do Brasil estabeleceu uma base sólida para alcançar e rastrear as metas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país. Conduzido pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Centro Clima / COPPE / UFRJ, o projeto ICAT, recentemente concluído em sua primeira fase, desenvolveu cenários de como as metas da NDC do Brasil podem ser alcançadas e, com base nesses cenários, formulou um conjunto de indicadores para monitorar a implementação das NDCs do país. Com o tempo, isso permitirá ao Brasil estabelecer um sistema de MRV capaz de avaliar o progresso e alcançar suas metas de mitigação em um processo transparente e participativo, além de ajudar a moldar a legislação do governo.


Além de trazer uma abordagem ágil e inovadora para responder às necessidades de um país, um aspecto fundamental que sustentou o sucesso do trabalho do ICAT no Brasil foi o fato de o projeto permitir a continuidade e o fortalecimento do trabalho já realizado para implementar o NDC do país. Isso é evidente nos resultados do projeto, que incluíram:


O desenvolvimento de uma nova metodologia para as emissões de MRV de GEE

Segundo o saudoso Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro Brasil no Clima, a metodologia desenvolvida para a MRV de emissões de GEE no Brasil era “nova e sem precedentes”. Como a metodologia pode ser usada nos níveis nacional e subnacional, as discussões com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTIC) sobre como melhorar os processos de MRV em todo o país tiveram avanços significativos.


A publicação dos cenários de emissão de GEE, desagregados em nível de setor e subsetor, com a quantificação das ações de mitigação necessárias para atender às metas do NDC


Considerado um resultado positivo, o MCTIC concordou em preparar e publicar os dados dos indicadores do projeto, desagregados por estado e por setor econômico, a partir do próximo inventário. Essas informações são cruciais para o avanço dos esforços de implementação da NDC do Brasil no nível subnacional e, além disso, possibilita conscientizar sobre a fonte de emissões de GEE em cada estado. Com essas informações, os estados podem identificar o potencial de ações e políticas de mitigação, bem como desenvolver cenários para entender os caminhos de emissões que precisam seguir.


Um resultado adicional do diálogo estreito com o MCTIC diz respeito às metodologias de dados. Ao utilizar dados secundários e outras fontes públicas, as metodologias de dados existentes foram aprimoradas e uma camada adicional de verificação de dados domésticos foi capaz de ser aplicada.


O desenvolvimento de um projeto de lei para criar um sistema nacional para o MRV de emissões de GEE, de acordo com a NDC do Brasil.


De particular importância foi o desenvolvimento de um projeto de lei que visava estabelecer um sistema nacional de MRV para emissões de GEE. Apesar de um atraso temporário devido ao tempo eleitoral da Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, existe a possibilidade de o projeto ser incluído na discussão do Senado sobre a mudança da Política Nacional de Mudanças Climáticas.


O que estava envolvido?


O projeto ICAT, Fase 1, desenvolveu dois cenários diferentes de mitigação para o Brasil implementar suas metas de NDC e traduziu esses cenários em indicadores para monitorar as reduções de GEE em cada setor. Antes dos cenários de mitigação, um cenário realista de linha de base para 2025 e 2030 foi desenvolvido com base nas Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) do Brasil e nos compromissos pré-NDC, como a Política Nacional de Mudanças Climáticas.


Os diferentes cenários de mitigação, que aderiram às metas nacionais da NDC para 2025 e 2030, incluíram: Cenário A, baseado nas tendências atuais de emissões de GEE e incluiu metas e medidas setoriais, quantificadas e definidas, na NDC; Cenário B, que inclui um conjunto de ações de mitigação propostas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e mais ênfase no setor de Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU); e Cenário C, que inclui outro conjunto de ações de mitigação propostas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com reduções substanciais nas emissões resultantes do menor uso de combustíveis fósseis no setor de transportes e de contribuições setoriais mais equilibradas.


Cada cenário associa os níveis de emissão de GEE aos fatores gerais de emissão de GEE (crescimento populacional e econômico) e os fatores setoriais específicos de emissão de GEE (desmatamento, produção agrícola, pecuária, demanda de energia, mix de fornecimento de energia, entre outros). Isso é feito por meio de um conjunto de fatores de emissão compatíveis com os fatores de emissão nacionais usados ​​nos inventários nacionais de GEE do Brasil.


Sirkis, do Centro Brasil no Clima, destacou que “dados com esse nível de detalhe não existiam antes, e sua disponibilidade é útil para outros projetos relacionados ao estudo das opções de mitigação em nível estadual ou federal”. De particular importância é que esses cenários vão além das metas da NDC para 2025 e 2030, demonstrando a capacidade desse trabalho de permitir reduções de emissões de GEE mais ambiciosas.


Quais foram os aprendizados?


O projeto da Fase 1 do ICAT se baseou nos aprendizados do processo participativo envolvido no desenvolvimento do roteiro da NDC do Brasil e mapeou o que realmente precisa ser feito para implementa-la. No centro disso estavam os cenários desenvolvidos, que mostram onde o país precisa estar no futuro para implementar sua NDC e com metas setoriais claras e uma metodologia para monitorar o progresso em andamento.


Um próximo passo lógico será a transposição das metodologias para o nível subnacional. Apesar de alguns estados brasileiros já começarem a fazer isso - alguns estados desenvolveram inventários de GEE e planos de adaptação climática, outros estados estabeleceram metas alinhadas com a NDC, enquanto outros apenas começaram a dar atenção ao assunto - não há ação coordenada no país.


Por esse motivo, a Fase 2 do ICAT visa complementar o trabalho iniciado na Fase 1, envolvendo novos atores e avançando no trabalho de implementação da NDC no nível estadual. No entanto, será desafiador por várias razões. Segundo Sirkis, os 27 estados têm uma variedade de contextos políticos e econômicos e perfis diferentes de emissões de GEE, não são totalmente autônomos, dependem financeiramente do governo federal e não têm seus próprios sistemas judiciais. Além disso, os estados que apresentam níveis mais altos de emissões de GEE tendem a mostrar mais resistência às intervenções sobre mudanças climáticas.


Considerando isso, o projeto da Fase 2 do ICAT terá como objetivo gerar resultados positivos com os estados mais interessados ​​e avançados na agenda climática e usar os resultados para incentivar outros estados a reproduzir sucessos semelhantes.


Como alguns estados já elaboraram seu inventário de GEE e seu plano de adaptação climática, o próximo passo lógico para eles é desenvolver uma NDC com um escopo no nível estadual. Um escopo que definiria metas que os estados possam alcançar no nível setorial e que desenvolverá os indicadores correspondentes para monitorar as reduções de GEE nos estados. É exatamente isso que o projeto da fase 2 do ICAT se esforçará para fazer.


Perspectiva

O projeto da Fase 2 do ICAT Brasil, que se concentrará no nível subnacional, visa facilitar o envolvimento dos estados e identificar oportunidades para o desenvolvimento de ações que contribuam para a implementação da NDC do Brasil. Com um workshop de lançamento já realizado no início de 2020, os resultados da Fase 2 serão compartilhados no final de 2021.


Para obter mais informações sobre a Fase 1 ou 2 do trabalho do ICAT no Brasil, entre em contato com a parceira de implementação do ICAT, Ana Cardoso na UNEP DTU Partnership.


Fonte: Initiative For Climate Action Transparacy - ICAT



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